v. 23, n. 39 (2003)

Editorial

O mundo atual desafia todos os campos do saber científico a efetivarem uma profunda reflexão epistemológica diante da crise paradigmática que se apresenta. Conceitos que se fundaram como tradição passam a ser revistos, a busca de certezas convive com a instabilidade de uma realidade cada vez mais dinâmica, ao mesmo tempo que se tornam mais complexos os problemas sociais, reconhecendo-se, nesse último sentido, que só existe uma natureza, a humana e, portanto, social, seguindo-se o pensamento de Boaventura de Souza Santos. Diante desse contexto, o embate entre as forças de regulação e de emancipação dos indivíduos em sociedade apresenta-se como um questionamento premente, constituindo-se a esfera jurídica em um espaço fundamental no processo de formulação de novas proposições teórico-críticas.

Nesse sentido, os textos aqui reunidos sob a temática geral "Teoria Jurídica, Cidadania e Globalização" procuram, justamente, contribuir com tais problematizações. As análises que seguem foram desenvolvidas por professores do curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, abordando diferentes ângulos relativos à respectiva área de atuação, como as novas concepções sobre o direito contratual sob o paradigma da socialidade, a investigação sobre a interpretação de normas jurídicas na matriz fenomenológica, bem como questões relativas ao processo administrativo, ao direito fundamental a um meio ambiente sadio e aos direitos das mulheres. Há também reflexões sobre a reconstrução da ética por meio da Constituição, a questão dos direitos previdenciários, os direitos fundamentais e os princípios tributários, as relações entre desenvolvimento, globalização e nova economia e, por fim, o desafio interdisciplinar que representa a aplicação e o cumprimento da pena alternativa de prestação de serviço à comunidade.

Assim, o presente número da revista Vidya reveste-se de grande significado ao contemplar importantes aspectos dos ordenamentos jurídicos contemporâneos, os quais têm por alicerce o valor fundamental da dignidade do ser humano.

Inara de Oliveira Rodrigues

Editora

Sumário

Artigos

Rosane Leal da Silva
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24
Jaci Rene Costa Garcia
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14
Marcelo Carlos Zampieri
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10
Carina Alvez Chaves Lopes
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14
Angela Araujo da Silveira Espindola, Berger Bernardes
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12
Luciana Rodrigues Penna, Marcos Pascotto Palermo
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11
Luiz Felipe Rocha Benites
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19
Andrea Nárriman Cezne
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27
Daniela Alves de Alves
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11
Janice Merigo
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16