APLICAÇÃO E CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE: UM DESAFIO INTERDISCIPLINAR

Resumo

Pretende-se, com este artigo, apresentar a experiência que o Serviço Social vem construindo junto à Pena Alternativa de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC), no Juizado Especial Criminal da Comarca de Santa Maria - RS. Em 2002, a partir de contatos previamente realizados entre o Curso de Serviço Social, do Centro Universitário Franciscano, e o Poder Judiciário, realizou-se a parceria para a efetivação do projeto de extensão "Aplicação e Cumprimento da Pena Alternativa de Prestação de Serviço à Comunidade: um desafio para o Serviço Social". O objetivo geral foi estimular a aplicação e o cumprimento da pena, enfatizando seu caráter educativo e ressocializador, envolvendo a comunidade no cumprimento das mesmas. Constataram-se, em 2002, como principais delitos as lesões corporais culposas, porte de armas e infrações de trânsito (falta de habilitação). Já, em 2003, os delitos apareceram diferenciados: posse de entorpecentes, lesões corporais culposas e crimes contra liberdadepessoal (ameaça).