O DIREITO FUNDAMENTAL A UM MEIO AMBIENTE SADIO E A NECESSÁRIA SUSTENTABILIDADE

Abstract

O direito fundamental a um meio ambiente sadio passou à categoria de direito fundamental propriamente dito a partir da edição da Constituição Federal de 1988, pois foi especificamente garantido no corpo da Carta Magna, em seu Artigo 225 e seus parágrafos. Ocorre que, para se determinar o âmbito de proteção desse novo direito fundamental, tem-se que estabelecer os parâmetros conceituais do meio ambiente e ter claro que a acepção envolve o ambiente natural, o artificial e o cultural. Para a efetividade desse direito é necessário um primeiro passo no sentido de se implementar a compatibilização entre a preservação do meio ambiente e a continuidade do desenvolvimento/crescimento econômico e tecnológico, ou seja,é mister consubstanciar o desenvolvimento sustentável – que por si só não exterminará os danos ambientais, mas é fator positivo na tutela específica.