O ENSINO JURÍDICO NO BRASIL: ANÁLISE SOBRE A MASSIFICAÇÃO E O ACESSO AOS CURSOS DE DIREITO

Abstract

Nessa primeira década do século XXI, o crescimento dos cursos de Direito no Brasil foi bastante expressivo. Concomitante a esse crescimento, começam a surgir as preocupações e críticas acerca da qualidade do ensino que é oferecido. Ao se considerar tal contexto, no presente trabalho elencou-se como tema o ensino jurídico no Brasil, tendo como focos principais a avaliação, regulação e supervisão desses cursos. O intuito foi responder as indagações que envolvem os cursos de Direito espalhados pelo país, conhecer os papéis e identificar as ações de competência do Ministério da Educação – MEC, por meio do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES) e da a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na aplicabilidade dos métodos de avaliação, regulação e supervisão dos cursos jurídicos brasileiros. Os objetivos específicos visam a descrever o quadro histórico da evolução do acesso e permanência dos acadêmicos ao curso superior de Direito, identificar e explicar as prováveis causas que levaram à massificação desse processo, gerando a crise na qualidade do ensino jurídico. A pesquisa foi realizada a partir da linha metodológica empírica utilizando-se o método hipotético-dedutivo. O estudo permitiu confirmar a hipótese levantada sobre a relação existente entre o grande crescimento dos cursos de Direito e o alto índice de reprovação nos exames da OAB. Além disso, as leituras realizadas também confirmam que esse tema tem inquietado críticos desde o início do século XXI.