A REFORMA AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Autores

  • Luiz Ernani Bonesso de Araujo

Resumo

A partir da Constituição Federal de 1988, o instituto da reforma agrária ganhou status constitucional, já que a ele foi dedicado um capítulo especifico (artigos 184 e seguintes). Isso se deve à importância que a luta pela terra vem ganhando nos últimos anos. Movimentos populares, como o dos sem-terra (MST), ocupam a mídia constantemente, obrigando o Estado a tomar medidas urgentes para atender às demandas, neutralizar confrontos por vezes violentos e buscar soluções definitivas para a questão. Daí a necessidade de se compreender os instrumentos jurídicos referentes à reforma da atual estrutura fundiária brasileira, tida como injusta.

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Publicado

29.05.2015

Como Citar

Araujo, L. E. B. de. (2015). A REFORMA AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988. VIDYA, 19(36), 8. Recuperado de https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/VIDYA/article/view/488

Edição

v. 19 n. 36 (2001)

Seção

Artigos

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