A REFORMA AGRÁRIA NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

Luiz Ernani Bonesso de Araujo

Resumo


A partir da Constituição Federal de 1988, o instituto da reforma agrária ganhou status constitucional, já que a ele foi dedicado um capítulo especifico (artigos 184 e seguintes). Isso se deve à importância que a luta pela terra vem ganhando nos últimos anos. Movimentos populares, como o dos sem-terra (MST), ocupam a mídia constantemente, obrigando o Estado a tomar medidas urgentes para atender às demandas, neutralizar confrontos por vezes violentos e buscar soluções definitivas para a questão. Daí a necessidade de se compreender os instrumentos jurídicos referentes à reforma da atual estrutura fundiária brasileira, tida como injusta.

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