O DESAFIO DA PRECISÃO TERMINOLÓGICA: UMA NOVA LINGUAGEM JURÍDICA NA CONCEPÇÃO ATUAL DE DIREITOS HUMANOS

Resumo

Num contexto político e econômico ambíguo, onde a globalização encontra a tendência à formação de blocos regionais de Estados, onde se verificam altos índices de desrespeito às normas mundiais e nacionais de defesa da dignidade das pessoas, em muitos pontos do planeta, parece urgente discutir a identidade dos direitos humanos na atualidade, sua autonomia enquanto categoria específica de direitos, bem como a condição necessária de sua aplicabilidade e eficácia. Subsídios para o estudo podem ser encontrados na própria construção histórica da linguagem jurídica, da qual resultou a inserção dos direitos humanos na Constituição, a Lei Fundamental da nação, seu locus privilegiado.