Vol. 20 Núm. 2 (2024)

Artigos

• CASOS DE NULIDADES EN EL PROCESO ADMINISTRATIVO DISCIPLINARIO: UN ANÁLISIS DE LA APLICACIÓN DE LA LEY 9.748/99 EN LA JURISPRUDENCIA DEL TRIBUNAL SUPERIOR DE JUSTICIA EN LOS ÚLTIMOS 10 AÑOS

  Bárbara Coelho Guarienti, Jaci Rene Costa Garcia

  1-21

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• Aplicação dos recursos públicos: uma análise dos relatórios emitidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no município de Patos/PB

  Anna Karoline Alves Pereira Guedes, Sabrina Martins de Araújo

  23-37

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• A imunidade tributária do Kindle, Bookstans e mercado editorial no Brasil

  Esdras Silva Sales Barbosa, Janine Otto Barrientos, Allan Victor Pontes, Sheila Cunha Martins

  39-49

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• O Direito da Moda e os aspectos jurídicos acerca da Legislação Brasileira no que diz respeito às marcas e a propriedade intelectual

  Vitoria Sbicigo Vendrusco, Simone Stabel Daudt

  51-71

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• A contribuição da tecnodiversidade para a regulamentação da Inteligência Artificial

  Rafael Sgoda Tomazeti

  73-90

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• Atos antissindicais praticados contra dirigentes sindicais: uma análise do posicionamento do poder judiciário

  Maria Eduarda Vieira Palma, Marcelo Barroso Kümmel

  91-101

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• Políticas públicas de saúde e educação no cenário da pandemia da Covid-19: uma análise de resultados e das consequências diretas e indiretas vivenciadas por crianças e adolescentes

  Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra

  103-120

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