A contribuição da tecnodiversidade para a regulamentação da Inteligência Artificial

Resumo

Este artigo tem como objetivo compreender a importância da regulamentação jurídica dos sistemas de inteligência artificial e, neste cenário, avaliar criticamente a contribuição de uma visão decolonial da tecnologia durante o processo legislativo, utilizando, para tanto, a ideia de tecnodiversidade. Pertencente à vertente jurídico-sociológica e a partir, principalmente, de métodos qualitativos de pesquisa, como revisão bibliográfica e dogmática, o estudo conclui que, apesar dos desafios enfrentados pelo Direito em razão do rápido avanço tecnológico, da globalização e do predomínio de uma visão eurocêntrica (inclusive nos países do Sul global), uma perspectiva plural acerca da tecnologia e que valorize diferentes saberes locais pode contribuir para uma melhor regulamentação da matéria, sobretudo considerando seu potencial de impacto no desenvolvimento socioeconômico.