A prevenção dos riscos em atividades minerárias: análise da insuficiência estatal na concessão do licenciamento ambiental aplicada ao caso de Mariana - MG

Autores/as

  • Lais Aparecida Maciel Duarte
  • Márcio de Souza Bernardes Universidade Franciscana - UFN
  • Francielle Benini Agne Tybusch Universidade Franciscana - UFN

Resumen

O licenciamento ambiental, revestido de seu caráter preventivo, tem por objetivo assegurar a tutela ambiental do meio ambiente, bem como de maneira direta e indireta proteger os Direitos Fundamentais Humanos. Entretanto a prática demonstra na mineração diversos acidentes com barragens de rejeitos, barragens estas que necessariamente passaram por processos de licenciamento ambiental. O presente trabalho analisará o processo de licenciamento ambiental realizado na barragem de Fundão, em Mariana - MG e sua possível contribuição para o desastre ocorrido o dia 05 de novembro de 2015. Como metodologia se utilizou do método de abordagem dedutivo; como técnicas de pesquisa, a documentação indireta, pois a pesquisa teve como fonte livros, revistas jurídicas, artigos científicos e legislação pertinente. Assim, o trabalho concluiu que o procedimento da licitação necessita de um novo marco principiológico no setor público que o gerencia, objetivando evitar ao máximo a ocorrência de desastres para que efetivamente os princípios protecionistas e preventivos sejam efetivamente colocados em prática.

Biografía del autor/a

Márcio de Souza Bernardes, Universidade Franciscana - UFN

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC (2017), Mestrado em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC (2005), Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Lutherana do Brasil - ULBRA (2003), Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2000). Advogado, foi membro do conselho de subseção da OAB/RS, Subseção de Santa Maria (entre 2009-2018). Foi presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS - Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Santa Maria - RS (entre 2014-2016). Professor do Curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Professor Substituto no Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2018). Professor em cursos de pós-graduação lato senso junto à FADISMA, UCS, UNIVALI e UFN. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos, Direito Ambiental, Constitucionalismo, atuando principalmente nos seguintes temas: desenvolvimento sustentável, ecologia política, teoria do estado e constitucionalismo contemporâneo, teoria do comum, democracia contemporânea

Francielle Benini Agne Tybusch, Universidade Franciscana - UFN

Doutora em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria - UFSM com bolsa da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, FAPERGS. Bacharel em Direito pela Faculdade Palotina de Santa Maria - FAPAS. Professora do Curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN. Coordenadora do Laboratório de Extensão da Universidade Franciscana - UFN. Foi professora Substituta do Departamento de Direito da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM (2018-2020). Membro da equipe técnica da Revista Direitos Emergentes na Sociedade Global da Universidade Federal de Santa Maria. Integrante do Grupo de Pesquisa em Direito da Sociobiodiversidade (GPDS) da Universidade Federal de Santa Maria - UFSM e e do Grupo de Pesquisa em Direito, Risco e Ecocomplexidade da Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Autora do livro "Vidas Deslocadas: O caso Mariana - MG como modelo de aplicação para o Direito dos Desastres" lançado pela Editora Íthala.

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Publicado

2021-10-22

Cómo citar

Duarte, L. A. M., Bernardes, M. de S., & Tybusch, F. B. A. (2021). A prevenção dos riscos em atividades minerárias: análise da insuficiência estatal na concessão do licenciamento ambiental aplicada ao caso de Mariana - MG. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 17(1), 119–137. Recuperado a partir de https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/3832

Número

Vol. 17 Núm. 1 (2021)

Sección

Artigos

Licencia

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