O Direito da Moda e os aspectos jurídicos acerca da Legislação Brasileira no que diz respeito às marcas e a propriedade intelectual

Résumé

O presente trabalho tem como objetivo abordar o direito da moda e a legislação de Propriedade Intelectual em relação à proteção de marcas. No primeiro capítulo foi abordado de que forma a moda e o Direito se encontram, visando a se tornar uma área mercadológica do direito, o “Fashion Law”, sendo, também, abordados casos como exemplo de plagio e proteção a marca. O segundo capítulo, elucida primordialmente o histórico das legislações até a atualidade, comparando-se o ato de plagiar, contra fracionar, copiar e se inspirar, analisando casos de repercussão, no âmbito nacional e internacional, colecionando jurisprudências sobre os casos em questão.