Desafios e atuação da Inteligência Artificial: o papel do Advogado robô na transformação do setor jurídico

Résumé

O artigo explora os desafios e a atuação da inteligência artificial (IA) no campo jurídico, com ênfase na automação de tarefas rotineiras em escritórios de advocacia. O objetivo é investigar como a IA, especialmente por meio do deep learning, pode automatizar atividades como a redação e o protocolo de petições, permitindo aos advogados focar em análises mais complexas, especificamente: (1) identificar aplicações práticas da IA no meio jurídico; (2) avaliar benefícios e limitações dessas aplicações; (3) refletir sobre os aspectos éticos envolvidos. A metodologia adotada é dedutiva, baseada na revisão de literatura sobre IA, incluindo a distinção entre IA forte e fraca e sua aplicação prática no ambiente jurídico. O estudo também destaca o uso do “advogado-robô” Ross, já em operação em escritórios nos Estados Unidos. Os resultados indicam que a IA traz melhorias significativas na eficiência de tarefas repetitivas, mas também suscita questões éticas, como a falta de transparência e a possível discriminação nas decisões algorítmicas. Essas preocupações refletem a necessidade de cautela no uso da IA, pois, embora a tecnologia seja promissora, ela não pode substituir completamente o papel humano no processo jurídico. Somente o ser humano possui a capacidade de criar os dados que alimentam os sistemas de IA e de lidar com decisões imprevistas que exigem reflexão crítica. O estudo conclui que, para o uso responsável e ético da IA no Direito, é essencial equilibrar a automação proporcionada pelos algoritmos com a intervenção humana, assegurando que a tomada de decisões preserve a justiça e a equidade no contexto jurídico.