Políticas educacionais brasileiras: uma reflexão sobre o acesso à educação inclusiva

Authors

DOI:

https://doi.org/10.37780/ch.v22i1.3777

Abstract

Partindo do pressuposto de que a vida social está em constante transformação, compreender o direito à educação a partir de alguns documentos e leis que oferecem representações, normatividades e fomentam ações em prol de sua aplicação, mostrou-se como um fecundo espaço para discussões, permeado por desafios educacionais que se perpetuam na contemporaneidade. O presente artigo revisita documentos legais como a Constituição Federal (1988), a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96), o Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/90) e a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008), objetivando uma reflexão sobre a garantia legal de acesso e permanência do aluno incluído na escola comum a partir das condições para a aprendizagem efetiva. Dessa forma, realizou-se a análise de uma jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que versa sobre um estudante com síndrome de Down que requereu, por via judicial, o acompanhamento de monitor educacional especializado. O diálogo construído no estudo, apresenta-se como um fértil horizonte com novas possibilidades de interpretar e reler os mais diversos temas que envolvem a educação e podem ser ajustados, nas suas aplicações, a situações reais no contexto escolar.

Author Biographies

Renata Quinhones Pereira, Universidade Franciscana (UFN).

Bacharela em Direito. Mestranda em Ensino de Humanidades e Linguagens, Universidade Franciscana (UFN). Bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).



Graciela Beck de Bitencourt dos Santos, Universidade Franciscana (UFN), Instituto Federal Farroupilha Campus São Vicente do Sul.

Graduada   em   Letras   Português/Inglês   e   Respectivas   Literaturas, Especialista em Leitura, Produção, Análise e Reescritura Textual. Docente do Instituto Federal Farroupilha Campus São Vicente do Sul,

Mestranda   em   Ensino   de Humanidades   e   Linguagens, Universidade   Franciscana   (UFN). Bolsista   da   Coordenação   de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Clarice Rosa Machado, Universidade Franciscana (UFN).

Licenciada em Filosofia. Mestre em Ensino de Humanidades e Linguagens, Universidade Franciscana (UFN).

Juliane Marschall Morgenstern, Universidade Franciscana (UFN).

Professora da Universidade Franciscana. Educadora Especial e Pedagoga. Especialista em Gestão Educacional, Mestre e Doutora em Educação.

Published

2021-10-01

How to Cite

Pereira, R. Q., Santos, G. B. de B. dos, Machado, C. R., & Morgenstern, J. M. (2021). Políticas educacionais brasileiras: uma reflexão sobre o acesso à educação inclusiva. Disciplinarum Scientia | Ciências Humanas, 22(1), 45–57. https://doi.org/10.37780/ch.v22i1.3777

Issue

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Artigos