CRÍTICA DE TOM REGAN AO CONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS: DE DEVERES INDIRETOS AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS MORAIS AOS ANIMAIS

Abstract

O presente artigo propõe analisar a questão moral dos animais dentro da teoria da justiça de John Rawls, sob o prisma crítico da teoria moral de Tom Regan. Na primeira seção do artigo, apresenta-se de forma breve a teoria moral de Rawls e o problema da personalidade ética como condição para ter direitos. Na segunda seção, aborda-se a problemática enfrentada por Regan sobre as teorias que defendem deveres indiretos e algumas noções que o autor considera importantes para o desenvolvimento de uma teoria moralmente satisfatória. A terceira seção traz a crítica de Regan – corroborada por outros autores – sobre o contratualismo rawlsiano. Ao final, à guisa de considerações finais, apresenta-se a solução de Regan ao propor uma teoria moral baseada em direitos, com princípios gerais universais e que pretende incluir todos os seres humanos e alguns animais no âmbito da consideração moral, sem estar fundada em preconceitos de qualquer natureza.