CRÍTICA DE TOM REGAN AO CONTRATUALISMO DE JOHN RAWLS: DE DEVERES INDIRETOS AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS MORAIS AOS ANIMAIS
Resumo
O presente artigo propõe analisar a questão moral dos animais dentro da teoria da justiça de John Rawls, sob o prisma crítico da teoria moral de Tom Regan. Na primeira seção do artigo, apresenta-se de forma breve a teoria moral de Rawls e o problema da personalidade ética como condição para ter direitos. Na segunda seção, aborda-se a problemática enfrentada por Regan sobre as teorias que defendem deveres indiretos e algumas noções que o autor considera importantes para o desenvolvimento de uma teoria moralmente satisfatória. A terceira seção traz a crítica de Regan – corroborada por outros autores – sobre o contratualismo rawlsiano. Ao final, à guisa de considerações finais, apresenta-se a solução de Regan ao propor uma teoria moral baseada em direitos, com princípios gerais universais e que pretende incluir todos os seres humanos e alguns animais no âmbito da consideração moral, sem estar fundada em preconceitos de qualquer natureza.
Referências
DWORKIN, Ronald. Levando os direitos a sério. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
RAWLS, John. Uma teoria da justiça. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
REGAN, Tom. Animal rights, human wrongs: an introduction to moral philosophy. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers, 2003.
______. The case for animal rights. Los Angeles: University of California Press, 2004.
SINGER, Peter. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
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