Aplicação dos recursos públicos: uma análise dos relatórios emitidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS) no município de Patos/PB

Résumé

Este trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do recursos públicos a partir das receitas e despesas com ações e serviços de saúde, no município de Patos/PB. O mesmo justifica-se pela necessidade de apresentar e esclarecer as informações contidas nos relatórios/demonstrativos sobre as receitas, gastos e os demais indicadores emitidos pelo Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), enfatizando a importância do acompanhamento desses relatórios. Justifica-se ainda em prestar contas à sociedade de forma esclarecida para um melhor entendimento e fiscalização desses relatórios, pois a partir da sua análise fica mais compreensível a origem e destinação dos recursos da saúde no município estudado. Quanto a metodologia, a presente pesquisa emprega uma abordagem qualitativa, pois realiza uma análise exploratória de dados secundários sobre recursos públicos da saúde coletados através do SIOPS. Os dados foram utilizados para verificar a execução das receitas e despesas da saúde na cidade de Patos - PB, no ano 2023. Na análise, observou-se que o município de Patos executou mais do que o limite de 15% estabelecido pela Lei Complementar Nº 141/2012. O município aplicou R$ 37.704.533,72, mostrando que o mesmo atendeu ao percentual mínimo estabelecido e superou a expectativa. De acordo com os relatórios analisados, pode-se concluir que o município aplicou adequadamente os recursos públicos nos serviços de saúde, sendo essencial para o controle social a divulgação e transparência dessas informações por meio de ferramentas eficazes. Dessa forma, o cidadão que financia os serviços públicos pode acompanhar a aplicação dos recursos que por eles são pagos através dos tributos.