A regulamentação da liberdade de expressão e o combate às Fake News

Résumé

Na propaganda política contemporânea, um dos principais temas que se veem abordado é a “ameaça à liberdade de expressão”. Tratado de maneira superficial, porém, tais conteúdos, provenientes de uma polarização acalorada, raramente carregam consigo o rigor e a seriedade analítica que o assunto requer. Considerando tal cenário, esta pesquisa objetivou tratar o problema do combate legislativo à desinformação, definindo termos para a discussão e introduzindo problemáticas incluídas no tema. Para isso, o presente texto foi dividido em três partes: a diferença entre regulamentação e censura (1), as tensões entre princípios e direitos constitucionais (2), e a própria definição do termo fake news (3). Logo, trata-se de uma pesquisa de tipo básica, descritiva, qualitativa e bibliográfica. As fontes foram escolhidas em um critério misto de amplitude temporal e contemporaneidade e, então, analisadas de forma dialética. Assim, este artigo contribuiu no debate acerca do problema da regulamentação das denominadas fake news, esclarecendo enganos que se formam no senso-comum.