A regulamentação da liberdade de expressão e o combate às Fake News

Auteurs

  • Bruna Faccin Camargo Universidade Franciscana - UFN
  • Matheus Eickhoff Universidade Franciscana - UFN

DOI :

https://doi.org/10.37778/dscsa.v19i2.4677

Mots-clés :

Regulamentação, Censura, Fake News, Desinformação

Résumé

Na propaganda política contemporânea, um dos principais temas que se veem abordado é a “ameaça à liberdade de expressão”. Tratado de maneira superficial, porém, tais conteúdos, provenientes de uma polarização acalorada, raramente carregam consigo o rigor e a seriedade analítica que o assunto requer. Considerando tal cenário, esta pesquisa objetivou tratar o problema do combate legislativo à desinformação, definindo termos para a discussão e introduzindo problemáticas incluídas no tema. Para isso, o presente texto foi dividido em três partes: a diferença entre regulamentação e censura (1), as tensões entre princípios e direitos constitucionais (2), e a própria definição do termo fake news (3). Logo, trata-se de uma pesquisa de tipo básica, descritiva, qualitativa e bibliográfica. As fontes foram escolhidas em um critério misto de amplitude temporal e contemporaneidade e, então, analisadas de forma dialética. Assim, este artigo contribuiu no debate acerca do problema da regulamentação das denominadas fake news, esclarecendo enganos que se formam no senso-comum.

Biographie de l'auteur

Matheus Eickhoff, Universidade Franciscana - UFN

Acadêmico do Curso de Direito da Universidade Franciscana - UFN

Téléchargements

Publiée

2023-11-17

Comment citer

Camargo, B. F., & Eickhoff, M. (2023). A regulamentação da liberdade de expressão e o combate às Fake News. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 19(2), 45–53. https://doi.org/10.37778/dscsa.v19i2.4677

Numéro

Rubrique

Artigos