Corpos à margem social: a violência contra mulher trans apenada em face da disfuncionalidade do sistema penitenciário e da aplicação do Direito Penal

Résumé

O referente artigo tem como tema a violência contra as mulheres trans apenadas em face da disfuncionalidade do sistema penitenciário e aplicabilidade do Direito Penal. Objetiva contextualizar e analisar a transgeneridade no âmbito penal tendo por base a violação dos seus direitos no sistema carcerário ao estimulo da implementação de políticas públicas para aplicação efetiva dos dispositivos legais em busca da visibilidade da parcela lesada. Metodologicamente, utilizou-se uma lógica de organização dedutiva, partindo-se de fundamentação bibliográfica, legislativa e histórica comparativas. Para tanto, na primeira seção do trabalho, tratou-se dos efeitos histórico-sociais na concepção de gênero e da feminilidade no corpo social. Em seguida, contextualiza-se o sistema penitenciário brasileiro e o direito penal brasileiro e como os fatores históricos e legislativos desses ferem os direitos fundamentais das mulheres trans apenadas. Com finalidade, apresentou-se implementação de políticas públicas para aplicação efetiva dos dispositivos legais que fazem referência aos direitos das mulheres trans em cárcere. Conclui-se, sendo a educação, em todas as esferas da sociedade, moldável de acordo com o espaço-tempo, é ostensivo o prestígio do seu compromisso com a transformação da realidade dentro das relações interpessoais do homem. Assim como, a reorganização visando a integração segura de mulheres trans nos sistemas penitenciários, de forma que vise resgatar este grupo da marginalidade sofrida no seu interior.