Direito à educação e o ensino remoto emergencial no contexto da Covid-19: precisamos falar sobre os excluídos digitais

Résumé

A pandemia da COVID-19 trouxe impactos para diversos setores da sociedade, sobretudo em decorrência da necessidade de isolamento social por questões de saúde. Nesse sentido, a educação tradicional presencial migrou para o meio digital e passou a ser oferecida através do ensino remoto, com a utilização da Internet. Todavia, indivíduos em situação de vulnerabilidade social restaram excluídos digitalmente por não disporem do acesso à Internet com qualidade. Diante disso, o presente estudo visa analisar a (in)efetividade do direito constitucional à educação diante do ensino remoto no contexto da COVID-19 no caso dos excluídos digitais. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como os métodos de procedimento histórico e estatístico, a fim de verificar-se a temporalidade e os impactos atinentes a esse novo cenário do ensino no Brasil. Concluiu-se que houve ampla utilização do ensino remoto no cenário pandêmico, todavia, alguns alunos não conseguiram acessar o ensino remoto principalmente por não possuírem acesso à Internet, sendo, portanto, excluídos digitais. Em face desse problema social existente no país, que decorre de inúmeros fatores, pode-se considerar que o direito à educação foi relativizado em tal cenário, na medida em que a educação deixou de ser fornecida a estudantes com falta ou baixa qualidade no acesso à Internet com o aperfeiçoamento da desigualdade social.