Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia

Auteurs

  • Manuel David Masseno Instituto Polítécnico do Beja

Résumé

No contexto regulatório da sua Economia dos Dados, a União Europeia dispõe de regras distintas para os tratamentos de dados pessoais e de dados não pessoais, embora com níveis de densidade diferentes. Porém, a evolução das técnicas de anonimização e de personalização dos dados tornaram instáveis os limites entre aos âmbitos de aplicação material de cada um dos regimes jurídicos, o que acabou por ser assumido pelo Legislador. Assim, este texto explora os critérios normativos subjacentes a tais fronteiras, em especial no que se refere à personalização potencial de dados anónimos ou anonimizados e procura identificar os riscos inerentes, assim como os instrumentos técnicos e normativos disponíveis para os minimizar, desde as avaliações de impacto em proteção de dados até às certificações previstas, incluído as relativas à cibersegurança.

Références

Téléchargements

Publiée

2020-08-07

Comment citer

Masseno, M. D. (2020). Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 16(1), 41–55. Consulté à l’adresse https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/3095

Numéro

Rubrique

Artigos