A (in)efetividade do instituto do tombamento como forma de preservação do patrimônio histórico e cultural brasileiro

Résumé

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a efetividade do instituto brasileiro do tombamento, forma de intervenção do Estado na propriedade utilizada para fins de proteção ao patrimônio histórico e cultural nacional. O estudo aborda, para tanto, os conceitos atinentes ao tombamento, a sua história no ordenamento, bem como as obrigações e efeitos decorrentes de sua instituição, sobretudo a impossibilidade de modificação dos bens tombados. São analisados, com o fim de avaliar a eficácia do instituto, casos relevantes de tombamento no Brasil, em especial o do edifício Wilton Paes de Almeida (SP) e o do prédio Eunice Andrew (RS), em razão de sua notoriedade recente. Por fim, investiga-se a necessidade de atualização legislação em matéria de preservação do patrimônio histórico e cultural. O método utilizado no presente estudo é o indutivo, uma vez que, a partir dos casos mencionados, bem como por meio de livros, legislação, jurisprudência e sítios eletrônicos, chega-se a uma conceituação do tombamento como modalidade de intervenção estatal na propriedade, concluindo-se, ao final, se o instituto é instrumento habilitado qualitativamente para a preservação da memória histórica e artística nacional. Nessa linha, levantam-se os seguintes questionamentos no presente trabalho: a limitação da propriedade pelo Estado, com o intuito de proteger o bem objeto do tombamento, é justificável? O tombamento é meio efetivo de preservação de um imóvel de valor histórico e cultural relevante?