Monitoração eletrônica no sistema prisional

Résumé

A monitoração eletrônica é uma alternativa ao sistema de encarceramento convencional, que surge com o intuito de amenizar problemas recorrentes do sistema prisional, como superpopulação, violência e condições desumanas, diminuindo custos ao poder público. Neste contexto, o objetivo deste trabalho é analisar a eficácia da monitoração eletrônica, especialmente no sistema prisional do Estado do Rio Grande do Sul, elencando pontos positivos e negativos do seu uso. A metodologia de trabalho baseou-se em pesquisa bibliográfica sobre assuntos pertinentes ao tema, com levantamento da legislação específica e contextualização da situação atual no Brasil e no Estado do Rio Grande do Sul. Os resultados demonstraram que o uso da monitoração eletrônica ainda geram divergências entre os especialistas do país. Apesar de constituir uma alternativa que, em uma primeira análise, representa maiores chances de ressocialização, é vista, por outro lado, negativamente por ferir alguns direitos fundamentais do ser humano, previstos na Constituição Federal, como por exemplo, o direito à intimidade.