Arbitragem internacional privada: estudo do tratamento do instituto na esfera do ordenamento jurídico brasileiro

Auteurs

  • Alexandre Pires Bittencourt
  • Leticia Piovesan Vedovatto
  • Lizandra Silveira
  • Natália dos Santos
  • Ana Carolina Machado Ratkiewicz

Résumé

No atual cenário de globalização e consequente incremento dos conflitos que apresentam conexão internacional, faz-se necessário buscar mecanismos apropriados para solucioná-los. Nesse viés, desponta o recurso à arbitragem internacional privada, a qual, em razão das peculiaridades que lhe são inerentes, mostra-se um meio eficaz para a resolução das demandas referidas. Tendo isso em conta, através da utilização do método de procedimento histórico e método de abordagem dedutivo, o presente artigo propõe-se a realizar um estudo acerca da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos surgidos na esfera internacional privada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de constatar o atual tratamento legislativo e jurisprudencial acerca do tema. A análise dos tópicos propostos permite concluir que, ao conceder a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras nos casos em que estão cumpridos os requisitos legais para tal finalidade, o Superior Tribunal de Justiça vem contribuindo para a efetividade da arbitragem internacional privada, atendendo aos desafios impostos pela internacionalização das relações jurídicas.

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Comment citer

Bittencourt, A. P., Vedovatto, L. P., Silveira, L., Santos, N. dos, & Ratkiewicz, A. C. M. (2018). Arbitragem internacional privada: estudo do tratamento do instituto na esfera do ordenamento jurídico brasileiro. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 13(1), 85–98. Consulté à l’adresse https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/2350

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