Judicialização do erro médico: a exposição do profissional da saúde frente ao acesso facilitado à justiça

Resumen

A presente pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização do erro médico no Brasil, especialmente sob a ótica da vulnerabilidade enfrentada pelos profissionais da saúde diante do acesso facilitado ao Poder Judiciário. O estudo parte da premissa de que a ampliação do direito de ação, assegurado pela Constituição da República de 1988, embora tenha representado um marco democrático, gerou efeitos colaterais expressivos, como o aumento da litigiosidade e a simplificação ou redução do conceito de erro médico. Deste modo, busca-se compreender de que forma a cultura de judicialização e fatores externos contribuem para o aumento das demandas indenizatórias decorrentes de supostos erros médicos. A partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, verificou-se um crescimento exponencial das ações dessa natureza entre 2020 e 2026, revelando a crescente insegurança jurídica e emocional que afeta o exercício da medicina. O método de abordagem utilizado é o dedutivo e os métodos de procedimentos são o histórico e o comparativo, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Conclui-se que a judicialização excessiva compromete a confiança entre médico e paciente, estimula a medicina defensiva e agrava a crise da saúde pública, exigindo a adoção de medidas institucionais como a especialização de varas e o fortalecimento das câmaras de conciliação em saúde. Por fim, destaca-se a necessidade de um novo paradigma que harmonize o direito do paciente à reparação com a dignidade e segurança do profissional médico, promovendo uma justiça equilibrada e socialmente efetiva.