A proteção jurídica do árbitro de futebol no Brasil em face das previsões legais do contrato de trabalho do atleta

Autores/as

  • Liana Silva de Araujo
  • Felipe Stribe da Silva Universidade Franciscana - Professor

Resumen

O presente trabalho tem por objetivo compreender a importância constitucional do desporto profissional, em específico, as legislações de proteção contratual do atleta profissional, baseadas na chamada “Lei Pelé”. Ademais, verificar como fica a proteção social dos membros da comissão de arbitragem que atuam em competições, a fim de analisar a possibilidade jurídica de aplicação analógica das previsões do contrato de trabalho do atleta para os contratos dos árbitros de futebol. Para atingir esse desiderato foi utilizada uma abordagem dedutiva a partir de conceituações como a importância do desporto, o contrato do atleta profissional e a ausência de proteção ao árbitro para analisar em específico a reduzida legislação que regulamentou a atividade profissional do árbitro de futebol. Conclui-se que para evitar uma precarização das atividades desses profissionais é essencial uma aplicação analógica entre a lei de proteção do atleta e a atividade do membro da comissão de arbitragem.

Biografía del autor/a

Felipe Stribe da Silva, Universidade Franciscana - Professor

Curso de Direito; Disciplinas de Direito da Seguridade Social, Direito Agrário, Direito Urbanístico, Direito da Informática, Direito Constitucional II

Publicado

2019-12-03

Cómo citar

Araujo, L. S. de, & da Silva, F. S. (2019). A proteção jurídica do árbitro de futebol no Brasil em face das previsões legais do contrato de trabalho do atleta. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 15(2), 319–332. Recuperado a partir de https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/2750

Número

Sección

Artigos