A Organização Internacional do Trabalho e o direito do trabalho brasileiro: trabalho noturno e idade mínima

Autores/as

  • Guilherme Sebalhos Ritzel Universidade Franciscana (UFN)
  • Marcelo Barroso Kümmel Universidade Franciscana (UFN)

Resumen

Este trabalho aborda a inserção do direito internacional do trabalho no ordenamento jurídico brasileiro, tendo como referência duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Convenção 138, que versa sobre a idade mínima para admissão no trabalho, e a Convenção 171, que se refere ao trabalho noturno. Nesta perspectiva, entende-se que as organizações internacionais de maneira geral buscam consolidar regras e parâmetros gerais para os países signatários, sendo que no caso das convenções da Organização Internacional do Trabalho, o objetivo principal está em estabelecer um standart mínimo para as legislações laborais de cada nação. Com isso, usou-se o método dedutivo de pesquisa, expondo duas importantes normas internacionais para o mundo do trabalho, verificando situações em que elas foram aplicadas em decisões jurisprudenciais. Assim, concluiu-se que embora pouco utilizadas como fundamentação jurídica pelos operadores do direito, é de grande importância a regulação para as duas questões abordadas pelas convenções, isto é, a proibição do trabalho infantil e a diferenciação entre o trabalho diurno em relação ao desempenhado à noite.

Biografía del autor/a

Guilherme Sebalhos Ritzel, Universidade Franciscana (UFN)

Advogado. Graduado em Direito e Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Franciscana (UFN).

Marcelo Barroso Kümmel, Universidade Franciscana (UFN)

Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) em 1997. Especialista em Direito do Trabalho pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) em 2001. Mestre em Integração Latino-americana pela UFSM em 2000. Professor de Direito do Trabalho da Universidade Franciscana desde 2001 e Analista Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região desde 2010.

Publicado

2019-11-20

Cómo citar

Sebalhos Ritzel, G., & Barroso Kümmel, M. (2019). A Organização Internacional do Trabalho e o direito do trabalho brasileiro: trabalho noturno e idade mínima. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 15(2), 233–242. Recuperado a partir de https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/2742

Número

Sección

Artigos