O papel da Organização Internacional do Trabalho na proteção do teletrabalhador transnacional

Abstract

O presente artigo visa a questionar a respeito dos contratos de teletrabalho transnacionais, analisando-se pontos decorrentes desse tipo de contrato, com ênfase na lei aplicável, tutela jurídica, problemas sociais relacionados e, em seguida, acerca da atuação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no tema. O método de abordagem é o indutivo, partindo do estudo principiológico da evolução do trabalho e o atual estágio de desenvolvimento tecnológico que propiciou o surgimento do teletrabalho, para traçar equivalentes no âmbito internacional, quando o teletrabalho se desenvolve em âmbito transnacional, visando a responder se existe proteção ao teletrabalhador transnacional, em âmbito interno ou no âmbito da OIT. O artigo divide-se em dois capítulos, com o primeiro abordando a evolução do trabalho até o surgimento do teletrabalho e o desenvolvimento transnacional desse tipo de labor; enquanto que o segundo promove a análise da problemática decorrente do teletrabalho transnacional e o interesse de tutela de tais relações de trabalho, seja por meio de construções doutrinárias, seja por possíveis Convenções da OIT e outras normas internacionais no tocante ao tema. Conclui-se pela necessidade de elaboração de uma Convenção pela OIT, especialmente para evitar o dumping social.