COVID-19 como doença ocupacional: uma análise sobre as diferentes posições adotadas entre o poder executivo e o judiciário na pandemia do coronavírus

Abstract

Este trabalho tem por finalidade abordar a doença ocupacional no direito brasileiro, e mais precisamente, sob a ótica da pandemia da Covid-19 (desencadeada pelo coronavírus). Trata-se de uma situação peculiar, responsável por uma crise sanitária de consequências globais e inimagináveis até recentemente. Foi utilizado o método dedutivo para este trabalho, tendo em vista as diferentes visões sobre o tema. Por exemplo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário tiveram decisões antagônicas sobre o assunto (como no artigo 29 da MP 927, vetado pelo Supremo Tribunal Federal). Logo, entende-se que este tipo de situação causa insegurança jurídica para todas as partes envolvidas (para empregadores, para o INSS e os seus segurados), sendo especialmente prejudicial para os trabalhadores nestes tempos de pandemia. Da mesma forma, não se percebeu argumentos claros que fundamentem a impossibilidade da Covid-19 ser caso de doença ocupacional.