As políticas públicas ante a desigualdade: o programa Bolsa Família e suas (im)perfeições

Abstract

Os programas de Transferência Condicionada de Renda (TCR) são de fundamental importância social para auxiliar na superação de situações de fome e miséria. Como toda política de Estado, além de virtudes, os programas do tipo TCR também apresentam limitações de alcance. O presente artigo, com uma abordagem exploratória e dedutiva, procurou comparar a trajetória dos reajustes do benefício assistencial pago pelo Programa Bolsa Família (PBF) à luz da legislação vigente. Essa etapa foi combinada com a utilização de dados estatísticos gerais da região de Santa Maria para apontar que a discussão da validade dos programas de complementação de renda, como o PBF, não pode se dar de forma desconectada da realidade de seu público-alvo. A criação de um parâmetro, um índice que capture as oscilações inflacionárias pertinentes às famílias de baixa renda, é notório e não está previsto pelo PBF. Em países de dimensões continentais como o Brasil, ressaltamos que a necessidade de uma avaliação periódica do valor do benefício do PBF não seria suficiente. O referido programa também padece de um olhar regional na correção dos valores pagos como benefício, uma vez que os custos de vida e hábitos da população abrangida por esse tipo de programa é muito diversa regional e culturalmente. Na ponta do lápis, havendo uma diferença, e por menor que seja esse desvio, somente uma maior aderência à realidade regional conseguirá ampliar as condições para uma vida digna.