Direitos humanos e a questão migratória: o direito a ter direitos

Abstract

Esta pesquisa abordou a condição dos direitos humanos a partir de uma breve visão crítica no contexto da questão migratória. Neste sentido, este trabalho tratou dos direitos humanos de uma forma contextual, de modo que possam ser avaliadas as relações entre a compreensão dos direitos da pessoa do migrante. Aplicou-se o método de abordagem dedutivo e o método de procedimento monográfico. Imprescindível, portanto, a percepção de que os direitos humanos devem representar identidades diversas. Demonstrou-se necessário se desconstruir a lógica única da modernidade, que trata o migrante como uma externalidade (“o outro - inimigo”) e se redefinir a função do Estado, a ponto de primar pelo direito à voz e ação a todos.