Dano moral: uma análise jurisprudencial acerca da violação de direitos fundamentais na internet

Abstract

A Internet transformou a maneira como os indivíduos se relacionam na atualidade, o que por certo, além de inúmeros benefícios, trouxe também novos conflitos, os quais exigem adaptação do sistema jurídico, principalmente no que concerne as violações das garantias constitucionais à intimidade, privacidade, honra e imagem, diante da imensidão dos espaços virtuais. Neste viés, o objetivo da pesquisa é analisar de que forma se desenvolveu o reconhecimento do dano moral nas demandas sobre violação ao artigo 5º, inciso X da Constituição Federal no âmbito da Internet. Quanto a metodologia, a pesquisa é delineada a partir de uma diversidade de métodos, trata-se de um estudo de caso, com a utilização de pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do procedimento histórico e comparativo. Por fim, o método de abordagem dedutivo é utilizado também na análise dos dados obtidos a partir da pesquisa jurisprudencial. Os resultados encontrados mostram que nas decisões do Superior Tribunal de Justiça, nos períodos pesquisados, a maioria dos acórdãos são pelo reconhecimento do dano moral em razão da violação aos direitos fundamentais no âmbito da Internet, sendo tal reconhecimento menos acentuado a partir da lei que instituiu o Marco Civil da Internet por ter regulado que os provedores somente devem ser responsabilizados após a notificação judicial.