Tutelas provisórias no CPC: Direito fundamental à jurisdição efetiva, tempestiva e promotora de respostas corretas

Abstract

O presente trabalho tem por tema o estudo da tese da reposta correta e seu vínculo com direito processual civil, limitando-se ao estudo da promoção da resposta correta no universo das tutelas provisórias, e busca solucionar a seguinte indagação: quais as condições jurídicas de possibilidade para se falar em respostas corretas no universo das tutelas provisórias no Código de Processo Civil? Para tanto, compreendeu-se a tese da resposta correta e sua relação com os fundamentos do novo Código. Posterirormente, o instituto da tutela provisória foi examinado a partir do reconhecimento do direito fundamental à jurisdição processual efetiva e tempestiva. Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, utilizando a técnica de pesquisa bibliográfica, a partir do exame doutrinário. O método de procedimento foi o monográfico, a partir da leitura do Código vigente à luz da doutrina, bem como a análise do instituto da tutela provisória e seus desdobramentos, tendo como marco teórico as obras de Ronald Dworkin, Lenio Streck e Jaqueline Mielke. Ao final, concluiu-se pelo reconhecimento do direito fundamental à jurisdição processual efetiva, tempestiva e promotora de respostas corretas, sendo que as tutelas provisórias servem como instrumento de concretização deste direito. Ademais, verificou-se que as condições jurídicas de possibilidade para a existência de respostas corretas no âmbito das tutelas provisórias são a integridade e a coerência da decisão que versar sobre este instituto para com o sistema jurídico e a adequada fundamentação da mesma.