A constitucionalização do direito privado: o direito ao esquecimento como um novo direito fundamental

Abstract

As novas tecnologias da informação e da comunicação têm modificado substancialmente a vida da sociedade contemporânea. Nesse sentido, merece destaque a internet, que possibilita a formação de conexões entre computadores ligados em rede. É sob esta perspectiva que surge o direito ao esquecimento, que é um desdobramento do direito fundamental à privacidade, cuja análise só pode ser realizada diante da aplicação dos direitos fundamentais às relações privadas. O objeto do presente artigo é fazer uma análise sobre a vinculação entre os direitos de personalidade e de privacidade diante do novo direito fundamental invocado pela novel jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que é o direito ao esquecimento, diante das novas tecnologias comunicativas. Para o desenvolvimento da presente pesquisa, como método de abordagem, utilizar-se-á o dedutivo, ou seja, estudar-se-ão as premissas estabelecidas a fim de se chegar a uma conclusão, em um processo de raciocínio lógico. Como métodos de procedimento, utilizar-se-ão, especialmente, o histórico e o comparativo.