O aborto de feto anencéfalo: análise das divergências jurídicas por meio das correntes jusfilosóficas de Herbert Hart e Ronald Dworkin

Authors

  • Vinícius Oliveira Braz Deprá
  • Jaci Rene Costa Garcia

Abstract

No presente trabalho, apresenta-se o embate teórico sobre o aborto de feto anencéfalo, confrontando matrizes hermenêuticas distintas a partir de um resgate histórico, fixando como modelos os jusfilósofosHerbert Hart e Ronald Dworkin. Com o tema proposto, buscam-se respostas a uma questão complexa, um verdadeiro “caso difícil”, que suscita divergências importantes, dada a impossibilidade de se inferir respostas a partir de uma dedução lógica das normas no Direito Brasileiro. Com a pesquisa, as teorias do direito envolvidas poderão auxiliar no encontro de uma resposta que traga um pouco de harmonia a essa “vexataquaestio”.

How to Cite

Deprá, V. O. B., & Garcia, J. R. C. (2016). O aborto de feto anencéfalo: análise das divergências jurídicas por meio das correntes jusfilosóficas de Herbert Hart e Ronald Dworkin. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 1(1), 181–194. Retrieved from https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/1454

Issue

Section

Artigos