Direito à educação e o ensino remoto emergencial no contexto da Covid-19: precisamos falar sobre os excluídos digitais

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Resumo

A pandemia da COVID-19 trouxe impactos para diversos setores da sociedade, sobretudo em decorrência da necessidade de isolamento social por questões de saúde. Nesse sentido, a educação tradicional presencial migrou para o meio digital e passou a ser oferecida através do ensino remoto, com a utilização da Internet. Todavia, indivíduos em situação de vulnerabilidade social restaram excluídos digitalmente por não disporem do acesso à Internet com qualidade. Diante disso, o presente estudo visa analisar a (in)efetividade do direito constitucional à educação diante do ensino remoto no contexto da COVID-19 no caso dos excluídos digitais. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, bem como os métodos de procedimento histórico e estatístico, a fim de verificar-se a temporalidade e os impactos atinentes a esse novo cenário do ensino no Brasil. Concluiu-se que houve ampla utilização do ensino remoto no cenário pandêmico, todavia, alguns alunos não conseguiram acessar o ensino remoto principalmente por não possuírem acesso à Internet, sendo, portanto, excluídos digitais. Em face desse problema social existente no país, que decorre de inúmeros fatores, pode-se considerar que o direito à educação foi relativizado em tal cenário, na medida em que a educação deixou de ser fornecida a estudantes com falta ou baixa qualidade no acesso à Internet com o aperfeiçoamento da desigualdade social.

Biografia do Autor

Patrícia Adriani Hoch, UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS (UNISINOS)

Doutoranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestre e Graduada em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Advogada e professora. E-mail: patrícia.adriani@hotmail.com

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Publicado

07-07-2022

Como Citar

Hoch, P. A. (2022). Direito à educação e o ensino remoto emergencial no contexto da Covid-19: precisamos falar sobre os excluídos digitais. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 18(1), 87–96. Recuperado de https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/4252

Edição

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Artigos