As políticas públicas ante a desigualdade: o programa Bolsa Família e suas (im)perfeições

Rafael Pentiado Poerschke, Paula Simone Bolzan Jardim, Rita Inês Paetzhold Pauli

Resumo


Os programas de Transferência Condicionada de Renda (TCR) são de fundamental importância social para auxiliar na superação de situações de fome e miséria. Como toda política de Estado, além de virtudes, os programas do tipo TCR também apresentam limitações de alcance. O presente artigo, com uma abordagem exploratória e dedutiva, procurou comparar a trajetória dos reajustes do benefício assistencial pago pelo Programa Bolsa Família (PBF) à luz da legislação vigente. Essa etapa foi combinada com a utilização de dados estatísticos gerais da região de Santa Maria para apontar que a discussão da validade dos programas de complementação de renda, como o PBF, não pode se dar de forma desconectada da realidade de seu público-alvo. A criação de um parâmetro, um índice que capture as oscilações inflacionárias pertinentes às famílias de baixa renda, é notório e não está previsto pelo PBF. Em países de dimensões continentais como o Brasil, ressaltamos que a necessidade de uma avaliação periódica do valor do benefício do PBF não seria suficiente. O referido programa também padece de um olhar regional na correção dos valores pagos como benefício, uma vez que os custos de vida e hábitos da população abrangida por esse tipo de programa é muito diversa regional e culturalmente. Na ponta do lápis, havendo uma diferença, e por menor que seja esse desvio, somente uma maior aderência à realidade regional conseguirá ampliar as condições para uma vida digna.


Texto completo:

PDF

Referências


https://doi.org/10.37778/dscsa.v16n1-006


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


OUTRAS PUBLICAÇÕES DA UNIVERSIDADE FRANCISCANA

 

Artes, Letras e ComunicaçãoCiências da SaúdeCiências HumanasCiências Naturais e Tecnológicas

Ciências Sociais AplicadasThaumazeinVidya

 

INDEXADA EM

 

 

Os artigos publicados não expressam necessariamente a opinião da revista e são de responsabilidade exclusivados autores.

Todos os custos são cobertos pelo Centro Universitário Franciscano.


Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 3.0 Unported License.