Na borda: dados pessoais e não pessoais nos dois regulamentos da União Europeia

Manuel David Masseno

Resumo


No contexto regulatório da sua Economia dos Dados, a União Europeia dispõe de regras distintas para os tratamentos de dados pessoais e de dados não pessoais, embora com níveis de densidade diferentes. Porém, a evolução das técnicas de anonimização e de personalização dos dados tornaram instáveis os limites entre aos âmbitos de aplicação material de cada um dos regimes jurídicos, o que acabou por ser assumido pelo Legislador. Assim, este texto explora os critérios normativos subjacentes a tais fronteiras, em especial no que se refere à personalização potencial de dados anónimos ou anonimizados e procura identificar os riscos inerentes, assim como os instrumentos técnicos e normativos disponíveis para os minimizar, desde as avaliações de impacto em proteção de dados até às certificações previstas, incluído as relativas à cibersegurança.

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Referências


https://doi.org/10.37778/dscsa.v16n1-003


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