Arbitragem internacional privada: estudo do tratamento do instituto na esfera do ordenamento jurídico brasileiro

Resumo

No atual cenário de globalização e consequente incremento dos conflitos que apresentam conexão internacional, faz-se necessário buscar mecanismos apropriados para solucioná-los. Nesse viés, desponta o recurso à arbitragem internacional privada, a qual, em razão das peculiaridades que lhe são inerentes, mostra-se um meio eficaz para a resolução das demandas referidas. Tendo isso em conta, através da utilização do método de procedimento histórico e método de abordagem dedutivo, o presente artigo propõe-se a realizar um estudo acerca da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos surgidos na esfera internacional privada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de constatar o atual tratamento legislativo e jurisprudencial acerca do tema. A análise dos tópicos propostos permite concluir que, ao conceder a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras nos casos em que estão cumpridos os requisitos legais para tal finalidade, o Superior Tribunal de Justiça vem contribuindo para a efetividade da arbitragem internacional privada, atendendo aos desafios impostos pela internacionalização das relações jurídicas.