Arbitragem internacional privada: estudo do tratamento do instituto na esfera do ordenamento jurídico brasileiro

Alexandre Pires Bittencourt, Leticia Piovesan Vedovatto, Lizandra Silveira, Natália dos Santos, Ana Carolina Machado Ratkiewicz

Resumo


No atual cenário de globalização e consequente incremento dos conflitos que apresentam conexão internacional, faz-se necessário buscar mecanismos apropriados para solucioná-los. Nesse viés, desponta o recurso à arbitragem internacional privada, a qual, em razão das peculiaridades que lhe são inerentes, mostra-se um meio eficaz para a resolução das demandas referidas. Tendo isso em conta, através da utilização do método de procedimento histórico e método de abordagem dedutivo, o presente artigo propõe-se a realizar um estudo acerca da arbitragem como mecanismo de solução de conflitos surgidos na esfera internacional privada no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de constatar o atual tratamento legislativo e jurisprudencial acerca do tema. A análise dos tópicos propostos permite concluir que, ao conceder a homologação de sentenças arbitrais estrangeiras nos casos em que estão cumpridos os requisitos legais para tal finalidade, o Superior Tribunal de Justiça vem contribuindo para a efetividade da arbitragem internacional privada, atendendo aos desafios impostos pela internacionalização das relações jurídicas.

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