O aborto de feto anencéfalo: análise das divergências jurídicas por meio das correntes jusfilosóficas de Herbert Hart e Ronald Dworkin

Vinícius Oliveira Braz Deprá, Jaci Rene Costa Garcia

Resumo


No presente trabalho, apresenta-se o embate teórico sobre o aborto de feto anencéfalo, confrontando matrizes hermenêuticas distintas a partir de um resgate histórico, fixando como modelos os jusfilósofosHerbert Hart e Ronald Dworkin. Com o tema proposto, buscam-se respostas a uma questão complexa, um verdadeiro “caso difícil”, que suscita divergências importantes, dada a impossibilidade de se inferir respostas a partir de uma dedução lógica das normas no Direito Brasileiro. Com a pesquisa, as teorias do direito envolvidas poderão auxiliar no encontro de uma resposta que traga um pouco de harmonia a essa “vexataquaestio”.

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