Inclusão e amparo legal às pessoas com espectro autismo no Brasil

Resumo

A maneira como os municípios e estados se preparam ou não para prover assistência às pessoas com autismo reveste-se de suma importância para a construção de um ambiente inclusivo, propício e acolhedor. Existem leis em vigor em nosso país que respaldam a inclusão de pessoas que enfrentam esse problema na sociedade. Essa pesquisa buscou analisar as condições legais relacionadas à inclusão de pessoas com autismo na sociedade brasileira, assim como, adotar uma abordagem qualitativa, fundamentada em uma revisão bibliográfica. O autismo é caracterizado por uma variedade de comportamentos que afetam indivíduos de maneira distinta e em diferentes graus. Considera-se que a partir da legislação mais atual, as pessoas com autismo passarão a ter mais visibilidade facilitando assim sua inserção na sociedade, a fim de usufruir de direitos já conquistados. Este estudo contribui para uma compreensão mais profunda das bases legais para a inclusão de pessoas com autismo, destacando a importância de políticas públicas eficazes e de medidas concretas para promover a igualdade de oportunidades e o respeito à diversidade.