PROBABILISMO, ESCRAVIDÃO NEGRA E CRÍTICA: FRANCISCO JOSÉ DE JACA O. F. M. CAP. (C. 1645-1689) INTERPRETA DIEGO DE AVENDAÑO S. J. (1594-1688)

Resumo

O debate normativo sobre a escravidão negra feito por escolásticos pré-modernos, desde o século 16, ainda é pouco conhecido e investigado. Neste estudo, explora-se o papel que o relato de Diego de Avendaño S. J. (1594-1688) ocupa nessa história conceitual. O parecer de Avendaño resume as típicas ambiguidades dos autores jesuítas sobre a escravidão negra desde a exposição influente de Luis de Molina S. J. (1535-1600). Acentua-se o vínculo feito por Avendaño entre a doutrina do probabilismo moral, a licitude da escravidão e o surgimento de uma ideologia que endossa normativamente a escravidão como sistema de comércio e instituição social. É especialmente esse acréscimo de Avendaño ao debate sobre a justiça da escravidão que se torna objeto de análise e crítica radical pelos missionários Francisco José de Jaca O. F. M. Cap. (c. 1645-1689) e Epifanio de Moirans O. F. M. Cap. (1644-1689). Na Resolución sobre la libertad de los negros y sus originarios, en estado de paganos y después ya cristianos (1681), de Jaca, tem-se a primeira e original articulação dessa crítica. Nela, Jaca discute teses sobre a escravidão a partir do direito natural e das gentes, bem como a partir do direito eclesiástico (católico) e de premissas das Escrituras cristãs. A partir disso, ele defende o valor singular da liberdade como direito natural e esboça uma rejeição do probabilismo moral como moral mínima a ser aplicada para a avaliação da escravização de africanos, no seu tempo. Esse esboço de crítica foi expandido por Epifanio de Moirans.