O LUGAR DO DIREITO NO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO DAS SOCIEDADES DEMOCRÁTICAS À LUZ DA TEORIA DO “AGIR COMUNICATIVO” DE HABERMAS

Abstract

Diante da complexidade das sociedades democráticas contemporâneas, Habermas vai buscar no seio da formação da cultura iluminista, o conceito de esfera pública como plano de fundo para se pensar a ética na democracia atual. Ele busca re-significar este conceito à luz de uma “razão dialógica”, isto é, de uma racionalidade concebida desde o âmbito da comunicação entre os sujeitos racionais livres com suas diversas perspectivas e visões de mundo. Propõe a teoria do agir comunicativo como base de sustentação para as democracias, onde o Direito é chamado a ser concebido não mais no âmbito abstrato e restrito da lei, mas como um medium das relações inter-subjetivas, contribuindo assim para o processo de emancipação coletiva dos cidadãos, condição de ser do próprio regime democrático.