A QUESTÃO DO STATUS MORAL E LEGAL DOS ANIMAIS NÃO-HUMANOS SOB O PRISMA DA ABORDAGEM ABOLICIONISTA DE GARY L. FRANCIONE
Abstract
Esse trabalho tem por propósito analisar a atual situação moral e jurídica dos animais não-humanos tendo por base a Abordagem Abolicionista de Gary L. Francione. Nesse sentido, serão examinadas questões teóricas e práticas concernentes ao tratamento outorgado aos não-humanos pelos seres humanos. Por conseguinte, também serão apresentados alguns aspectos das leis de bem-estar animal contemporâneas segundo o posicionamento do autor supracitado. Por fim, será detalhada a possibilidade de concessão de um direito pré-legal a todos os animais não-humanos com vistas a uma proteção significativa de seus interesses.References
BENTHAM, J. An introduction to the principles of morals and legislation. New York: Dover Publications, 2007.
DARWIN, C. A origem das emoções no homem e nos animais. São Paulo: Companhia das Letras, 2009.
FRANCIONE, G. L. Animals as persons: Essays on the abolition of animal exploitation. New York: Columbia University Press, 2008.
FRANCIONE, G. L. Animals, property, and the law. Philadelphia: Temple University Press, 1995.
FRANCIONE, G. L. Introduction to animal rights: Your child or the dog? Philadelphia: Temple University Press, 2000.
FRANCIONE, G. L. Rain without thunder: The ideology of animal rights movement. Philadelphia: Temple University Press, 1996.
FRANCIONE, G. L. & GARNER, R. The animal rights debate: Abolition or regulation? New York: Columbia University Press, 2010.
KANT, I. A metafísica dos costumes. 2ª ed. rev. São Paulo: Edipro, 2008.
KANT, I. Fundamentação da metafísica dos costumes. Lisboa: Edições 70, 2008.
MARCUS, E. Meat market: Animals, ethics & money. Boston: Brio Press, 2005.
REGAN, T. Animal rights, human wrongs: An introduction to moral philosophy. Lanham: Rowman & Littlefield Publishers, 2001.
REGAN, T. The case for animal rights. Los Angeles: University of California Press, 2004.
SINGER, P. Ética prática. São Paulo: Martins Fontes, 2006.
SINGER, P. Libertação animal. Porto Alegre: Lugano, 2004.
