AUTISMO E INCLUSÃO ESCOLAR: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

O artigo aborda a inclusão escolar de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), enfatizando a análise das políticas públicas no Brasil, os desafios enfrentados e as estratégias necessárias para garantir uma educação inclusiva eficaz. A problemática central está na desconexão entre as legislações que asseguram os direitos educacionais das crianças com TEA, como a Lei Berenice Piana (Lei nº 12.764/2012) e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), e sua aplicação nas escolas, onde faltam infraestrutura adequada e formação de professores. O objetivo é investigar as barreiras à implementação das políticas de inclusão e propor soluções para efetivá-las. A metodologia foi qualitativa e exploratória, com coleta de dados documental. Os documentos analisados incluem a Declaração de Salamanca (1994), a Política Nacional de Educação Especial (2008) e diretrizes internacionais, como as da Organização Mundial da Saúde e o DSM-5, que fornecem bases teóricas sobre o diagnóstico do TEA. Os resultados indicam que, embora haja avanços legislativos importantes, como a inclusão de crianças com TEA nas escolas regulares, a implementação ainda é insuficiente. A Lei Romeo Mion (Lei nº 14.126/2021), que equipara o Transtorno do Espectro Autista às demais deficiências para todos os efeitos legais, reforça essa necessidade, pois, além de assegurar direitos, ela busca garantir que crianças com TEA tenham os mesmos acessos e condições de aprendizado que seus colegas. No entanto, as escolas continuam enfrentando dificuldades na sua implementação prática, como a falta de treinamento especializado para professores e de recursos tecnológicos e assistivos adequados.