A violação de direitos fundamentais de crianças e adolescentes brasileiros no Discord: objetificação de corpos e abuso sexual

Resumo

Este artigo objetiva realizar uma análise sobre como a plataforma Discord, objeto de investigação, seus Termos de Uso e Diretrizes da Comunidade, se constitui enquanto ambiente digital propício para a produção e disseminação da pornografia contra crianças e adolescentes brasileiros. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas, documentais e normativas, além de um breve estudo sobre o funcionamento do Discord, juntamente, à análise de um caso concreto que recebeu notoriedade pelas mídias televisivas e pela internet. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, visto que a pesquisa pretende partir de uma visão geral sobre os distintos tipos de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes, para analisar, de modo específico, a pornografia infantojuvenil, na plataforma Discord. Ademais, foi empregado o método de procedimento monográfico, uma vez que é observada, de maneira mais detida, a forma como a violação sexual contra esses sujeitos de direitos se estabelece e se prolifera na plataforma Discord. A investigação visa responder ao seguinte problema de pesquisa: em que medida a forma de atuação da plataforma Discord, por seus Termos de Uso e suas estruturas de funcionamento, contribui para a produção e disseminação de pornografia infantojuvenil, no Brasil? Assim, constata-se que a própria estrutura do aplicativo e os seus meios de comunicação, proporcionados para os usuários interagirem, bem como a delegação de responsabilidade da plataforma Discord para terceiros e a ausência de representação legal, no Brasil, contribuem para a produção e disseminação de pornografia infantojuvenil.