Implementação do sistema, planejamento e instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos no estado do Rio Grande do Sul

Abstract

Há uma constante preocupação com a crise hídrica mundial e o Brasil também possui instrumentos que atuam na temática, entre eles está a Lei das Águas (nº 9.433/1997) e a Agência Nacional das Águas. O estudo objetivou analisar o cumprimento da lei nº 10.350/1994, no que tange ao Sistema, Planejamento e Instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) no estado do Rio Grande do Sul (RS). Quanto aos objetivos específicos, buscou-se verificar cada uma das premissas (Sistema, Planejamento e Instrumentos) da PNRH do estado; explicitar a percepção do Departamento de Recursos Hídricos (DRH) RS; e, propor sugestões frente ao cenário. Por meio de uma abordagem exploratória qualitativa, o levantamento de dados foi documental e realizada uma entrevista semiestruturada com o Diretor do DRH. Os resultados apresentados demonstram que ainda há componentes do Sistema, Planejamento e Instrumentos a serem implementados para que seja possível uma gestão dos recursos hídricos em sua totalidade. Por fim, destaca-se a importância da disseminação da atuação dos Comitês de Bacia perante a sociedade.