Direito internacional do reconhecimento pelo viés dos direitos humanos

Maria Paula da Rosa Ferreira, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra

Resumo


Diante da magnitude dos desafios do direito internacional do reconhecimento, verifica-se a imprescindibilidade de uma abordagem pelo viés dos direitos humanos, na perspectiva da justiça global. Perante os aspectos de humanidade que se acham dispostos nas leis internacionais aliados ao tema do reconhecimento, a questão de justiça das práticas das leis internacionais e o reconhecimento relacionado com o caminho da cidadania, apresentou-se que o direito internacional contemporâneo deve superar a reprodução de discursos e práticas do legado colonial. Alertou-se, portanto, quanto à existência de riscos referentes ao discurso sobre os direitos humanos que se encontram minados por interesses econômicos. Aplicou-se, no caso do presente estudo, o método de abordagem dedutivo, o método de procedimento monográfico e a teoria de base com fundamento em estudos teóricos de Emmanuelle Jouannet e Seyla Banhabib. Destaca-se que o direito internacional do reconhecimento tem sido apresentado como meio de enfrentamento diante da forma de injustiça referente à opressão da diversidade cultural e de identidade.

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