Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em tempos de Big Brother virtual

Autores

  • Rosane Leal da Silva

Resumo

Este artigo destaca os usos que crianças e adolescentes fazem das tecnologias da informação e comunicação para a construção de sua subjetividade e, neste contexto, discute a violação de direitos fundamentais quando vídeos íntimos são publicados em sites de redes sociais e grupos de WhatsApp. Partindo dessas novas experiências, aponta a legislação específica e analisa a posição adotada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em dois casos, verificando que tais práticas tanto podem gerar o dever de reparação civil dos danos morais, quanto podem resultar na aplicação de medida socioeducativa para o adolescente autor da publicação desautorizada.

Biografia do Autor

Rosane Leal da Silva

Possui graduação em Direito pela Universidade da Região da Campanha (1994), mestrado em Integração Latino - Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (2000) e doutorado pela Universidade Federal de Santa Catarina, na área de concentração Direito, Estado e Sociedade, com pesquisa sobre criança e adolescente na sociedade informacional (2009). É professora associada da Universidade Federal de Santa Maria, nos cursos de Graduação e Mestrado em Direito. Atua desde 2000 no Curso de Direito do Centro Universitário Franciscano, atual Universidade Franciscana (UFN). Atua, também, na Antonio Meneghetti Faculdade. Tem experiência na área de Direito, na graduação e pós-graduação, com ênfase em Direito Civil sob a perspectiva Constitucional, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Informacional, onde desenvolve várias pesquisas. Atualmente é líder do Grupo de Pesquisa Teoria Jurídica no Novo Milênio (UFN) e do Grupo de Pesquisa Núcleo de Direito Informacional (UFSM), ambos inscritos no CNPq. Integra, na condição de pesquisadora, o Núcleo de Estudos Jurídicos e Sociais da Criança e do Adolescente - NEJUSCA - da Universidade Federal de Santa Catarina. Coordena o Núcleo de Direito Informacional, na Universidade Federal de Santa Maria.

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Publicado

08-05-2019

Como Citar

Leal da Silva, R. (2019). Os direitos fundamentais de crianças e adolescentes em tempos de Big Brother virtual. Disciplinarum Scientia | Sociais Aplicadas, 15(1), 141–154. Recuperado de https://periodicos.ufn.edu.br/index.php/disciplinarumSA/article/view/2523

Edição

v. 15 n. 1 (2019)

Seção

Artigos