Notas sobre as decisões judiciais no contexto do constitucionalismo moderno

Resumo

O constitucionalismo do segundo pós-guerra mundial passou a exigir a construção de um direito processual civil democrático, capaz de produzir respostas corretas. O texto investiga as condições de possibilidade para tanto, realizando um pequeno escorço histórico do processo até o código de 2015. Constatou-se que ainda se está diante das duas premissas básicas que tradicionalmente sustentaram o processo brasileiro, caracterizadas pela preservação do procedimento da actio do direito privado romano e pelo protagonismo judicial. Ainda assim, o novel diploma preocupa-se com a qualificação das decisões judiciais, fomentando, em alguma medida, uma maior coerência e respeito à integridade do direito nestas decisões.