Extinção dos embargos infringentes: pesquisa prática - causa e consequências

Resumo

Neste artigo os autores avaliam a extinção do recurso de embargos infringentes pelo Código de Processo Civil de 2015, sob o enfoque de verificação de causa e consequências. Para isso apresentam, além de revisão bibliográfica, uma pesquisa realizada sobre acórdãos de apelação cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e comparam os dados verificados, submetendo-os à aplicação da nova técnica de ampliação de julgamentos e extraindo uma conclusão sobre os possíveis efeitos na celeridade processual.