O domínio da organização como forma independente de autoria mediata à luz do referencial teórico de Claus Roxin

Fábio Fleck Borba, Fábio Freitas Dias

Resumo


Com o presente artigo, pretende-se estudar, a partir do referencial teórico traçado pelo penalista alemão Claus Roxin, a teoria do domínio do fato, dando especial atenção ao domínio da vontade, por meio de aparatos organizados de poder, como forma independente de autoria mediata, categoria jurídico-penal criada pelo referido penalista no ano de 1963 e, posteriormente, parcialmente reconhecida pela doutrina e jurisprudência alemã, ganhando relevo no âmbito internacional. O estudo busca, num primeiro momento, identificar os elementos indispensáveis da teoria para, posteriormente, demonstrar como, em um caso penal julgado por tribunal brasileiro, a teoria do domínio do fato recebeu aplicação desvinculada dos preceitos originais do referencial teórico Roxiniano, perspectiva que, fatalmente, conduziu a um resultado diverso do qual conduziria a teoria se aplicada em sua originalidade.

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